Consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais
Em vigor desde 1.º de janeiro de 2026 · Revisão 1
Ao registrar-se no site “Razvitie & interesse” (doravante — “Serviço”), o usuário (doravante — “Titular dos Dados Pessoais”), nos termos da Lei Federal n.º 152-FZ “Sobre Dados Pessoais”, de 27 de julho de 2006, concede ao operador do Serviço (doravante — “Operador”) o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes condições.
1. Relação dos dados pessoais
- endereço de e-mail;
- nome e sobrenome (caso informados pelo usuário);
- senha em formato hash (o Operador não tem acesso à senha em texto puro);
- endereço IP e informações do dispositivo (User-Agent) — para fins de segurança;
- histórico de gerações (parâmetros das atividades, datas de criação);
- metadados dos consentimentos (fato e momento do consentimento para o tratamento de dados pessoais, da aceitação dos termos de uso e do consentimento para comunicações de marketing).
2. Finalidades do tratamento
- registro e autenticação do usuário no Serviço;
- fornecimento de acesso às funcionalidades de geração de materiais educacionais;
- armazenamento do histórico de gerações e das predefinições do usuário;
- comunicação com o usuário em assuntos técnicos;
- garantia da segurança da conta do usuário;
- cumprimento das obrigações do Operador nos termos da Lei 152-FZ (manutenção de registros de auditoria);
- envio de mensagens informativas e publicitárias — somente mediante consentimento específico (caixa de seleção opcional no momento do registro).
3. Formas de tratamento
O tratamento é realizado tanto com o uso de meios automatizados quanto sem eles. As formas de tratamento incluem: coleta, registro, sistematização, acumulação, armazenamento, atualização (correção, alteração), recuperação, uso, transferência (fornecimento, concessão de acesso), anonimização, bloqueio, eliminação e destruição.
4. Transferência a terceiros
O Operador não transfere dados pessoais a terceiros, exceto:
- ao serviço de entrega de e-mails (forwardemail.net) — para o envio de e-mails de verificação e notificações;
- ao provedor de pagamentos (YooKassa) — no momento do pagamento da assinatura, na medida necessária para a realização da transação;
- às autoridades públicas — mediante solicitação legal.
5. Prazo de tratamento
Os dados pessoais são armazenados durante todo o período de existência da conta do usuário e por 3 anos após a sua exclusão — para o cumprimento das obrigações do Operador nos termos da Lei 152-FZ (registros de auditoria).
6. Direitos do titular
O usuário tem o direito de:
- obter informações sobre os dados tratados;
- alterar os seus dados através da área pessoal;
- excluir a sua conta na seção “Perfil → Zona de risco” (direito ao esquecimento, art. 14 da Lei 152-FZ);
- revogar o presente consentimento mediante solicitação enviada para privacy@razvitiei.ru;
- apresentar reclamação à Roskomnadzor.
7. Confirmação do consentimento
O consentimento considera-se dado a partir do momento em que o usuário ativa a caixa de seleção “Concordo com o tratamento dos meus dados pessoais” no momento do registro. O fato e o momento do consentimento são registrados no log de auditoria.
8. Dados do operador
- Empresário individual — operador de razvitiei.ru
- INN: 771572181938
- OGRNIP: 326774600355591
- Endereço postal: Rússia, Moscou, 127549, Caixa Postal 48
- E-mail para solicitações sobre dados pessoais: privacy@razvitiei.ru
Responsável pela organização do tratamento de dados pessoais — pessoa designada por ordem (ordem n.º 1 de 18/05/2026, art. 22.1 da Lei 152-FZ).
O Operador está registrado no Registro de Operadores de Dados Pessoais da Autoridade Russa de Proteção de Dados (Roskomnadzor): número de registro 77-26-553814, ordem n.º 273 de 25.05.2026, notificação registrada em 22.05.2026, início do processamento de dados em 18.05.2026.
Consulte também a Política de Privacidade e os Termos de Uso.